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SEGURANÇA

Estatísticas para proteger pessoas com deficiência

Comissão aprova proposta, relatada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que obriga o poder público a elaborar estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência

12 de dez de 2023

O deputado Zé Haroldo Cathedral: estatísticas produzidas deverão alimentar a base de dados do Sipia e do Sinan

Edição Scriptum com Agência Câmara

Projeto de lei que obriga o poder público a elaborar estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O objetivo é aprimorar as ferramentas que servem de base para a elaboração de políticas públicas nessa área. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por recomendação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 496/20, do ex-deputado Geninho Zuliani. “Compete ao Congresso Nacional legislar para criar ferramentas rígidas e eficazes que permitam ao Estado mapear e reduzir a violência contra pessoas com deficiência”, disse Cathedral.

De acordo com o texto aprovado, as estatísticas produzidas deverão alimentar a base de dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) e do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan).

O Sipia registra informações sobre o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. O Sinan fornece informações sobre os casos de doenças com notificação compulsória, como dengue e hepatites virais.

O projeto foi analisado em caráter conclusivo e já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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