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CÂMARA

Estímulo à construção de moradias populares

Por recomendação da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), comissão aprovou benefício para famílias de baixa renda adquirirem material de construção. Proposta cria o programa Cartão Habitar Melhor

08 de jan de 2024

A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou projeto que cria o programa Cartão Habitar Melhor. O programa prevê a utilização de recursos públicos para aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Para Laura Carneiro, “o projeto é meritório ao estabelecer uma nova frente de combate ao elevado déficit habitacional no Brasil, que abarca não somente a falta de moradia, mas a moradia em condições precárias”, afirmou.

Segundo a autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o objetivo é oferecer condições para as famílias mais vulneráveis melhorarem suas moradias.

Pelo texto, a subvenção econômica do programa será concedida com recursos do Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

A proposta autoriza a concessão do benefício mais de uma vez. Também proíbe o acúmulo do subsídio com outros programas habitacionais da União, com exceção dos concedidos há mais de dez anos.

De acordo com o projeto, a subvenção pode ser empregada ainda na aquisição de materiais de construção destinados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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