A senadora Jussara Lima, relatora da proposta
Edição Scriptum com Agência Senado
Com parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Jussara Lima (PSD-PI), o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) o projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 4.358/2023). O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A proposição tem por objetivo instituir certificação a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores, conforme as diretrizes previstas no texto.
O certificado será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa com as referidas diretrizes, entre elas a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas. Segundo a proposta, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.
A senadora Jussara Lima aponta, em seu relatório, que a proposição – de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) – se insere no âmbito da agenda ESG (sigla em inglês para responsabilidade ambiental, social e governança das empresas), tema cada vez mais relevante nas decisões de consumo e de investimento. Para ela, o certificado reverterá em melhoria da imagem das empresas perante seus parceiros, consumidores e colaboradores, além de contribuir para os esforços do país na promoção da saúde mental e do bem-estar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exaltou o projeto como forma de fortalecer a saúde mental dos trabalhadores. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a relatora e a autora — que acompanhou a votação no Plenário do Senado.
