O senador Carlos Fávaro: crimes passarão a prever pena de reclusão, que pode variar de dois a quatro anos, além da multa
Crimes contra a honra, como os de calúnia, injúria e difamação poderão ser punidos com mais rigor se for aprovado o projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que defendeu a medida em pronunciamento nesta quarta-feira (10). O PL 675/2021 altera o Código Penal para penalizar com mais rigor quem for responsabilizado pela prática de crimes desse tipo.
O texto do atual código, que é de 1940, prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para os condenados pelo crime de calúnia. Quanto ao crime de difamação, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano, mais a multa. E em relação ao crime de injúria, a pena estipulada é a de detenção, de um a seis meses, ou multa.
Pelo projeto de Carlos Fávaro, todos esses crimes passarão a prever pena de reclusão, que pode variar de dois a quatro anos, além da multa, que pode ser de, ao menos, dez salários mínimos, podendo ultrapassar os 200 salários mínimos, conforme a escala de propagação da ofensa.
Na opinião do senador, é preciso frear a prática de crimes contra a honra das pessoas, que passou a ser banalizada com a força das redes sociais e da comunicação. “Já dizia Rui Barbosa: ‘Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, é a base de seu crédito, é o acalento de sua alma’ “, citou.
O senador também afirmou que “falar a verdade não tem pena para ninguém. Mas quem ousar difamar e acabar com a honra das pessoas vai ter a sua pena aumentada em muito. É dar as respostas a favor das pessoas de bem”.
Fonte: Agência Senado
