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TRANSPORTES

Ideia para apoiar o desenvolvimento da Amazônia

Projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM) facilita exploração de aeroportos por Estados e municípios. Ente interessado deverá comprovar que tem capacidade técnica e recursos para operar o terminal

01 de mar de 2024

O deputado Sidney Leite, autor da proposta.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Está em análise na Câmara uma proposta do deputado Sidney Leite (PSD-AM) estabelecendo que Estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica.

Para receber a autorização, o Estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Atualmente, por força de uma portaria do governo, somente os municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos (como os situados em fronteira ou com elevada movimentação de aeronaves).

Para Sidney Leite, essa regra exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a economia é fortemente concentrada nas capitais. Ele cita o caso do Amazonas. “Apenas seis municípios de todo o Estado têm PIB superior a R$ 1 bilhão anuais. Isso impacta de pronto a capacidade dos municípios de administrarem infraestrutura aeroportuária”, afirmou Leite.

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