Loading

Pesquisar

AGRICULTURA

Incentivo à produção de fertilizantes agrícolas

Proposta apresentada na Câmara pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) visa reduzir o preço do gás natural para a fabricação de amônia e ureia, bem como garantir a segurança do abastecimento

30 de jan de 2024

Texto do projeto apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho propõe a captação de recursos da União para subvencionar os preços do gás natural.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Apresentado na Câmara pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o Projeto de Lei 4338/23 cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau) com o objetivo de reduzir o preço do gás natural para a fabricação de amônia e ureia, bem como garantir a segurança do abastecimento desses insumos para o setor agrícola e agropecuário no País.

O projeto também autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar o gás natural usado na fabricação da ureia com os beneficiários do programa, por meio de leilão específico. “Dessa forma, haverá destinação estratégica para o gás pertencente à União no regime de partilha, que era a intenção original do legislador quando da aprovação da lei que institui esse regime, quebrando o paradigma da maximização de receitas e a substituindo pela definição de um uso estratégico desse insumo”, justifica Otto Alencar Filho.

O texto propõe a captação de recursos da União para subvencionar os preços do gás natural. Operado pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, o Pefau será constituído por recursos da União, receitas da comercialização de petróleo correspondente à parcela da União no regime de partilha da produção, entre outras fontes.

Pelo texto, a subvenção ao comércio do gás natural usado na produção da ureia está limitada a R$ 1,7 bilhão por ano. A transferência das verbas federais será calculada pela diferença entre os preços negociados junto aos fornecedores de gás natural e o valor de referência – quatro dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica).

Para receber a subvenção, o beneficiário deverá estar habilitado às atividades de importação e comercialização de gás natural junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), bem como comprovar que o gás tem como destino a fabricação de amônia e ureia.

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações Partidárias

Notícias