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Incentivo ao uso de combustíveis menos poluentes

Estimular a substituição de combustíveis fósseis, como o diesel, por outros menos poluentes, como o gás natural, é o objetivo de proposta apresentada pelo deputado licenciado Hugo Leal (PSD-RJ)

23 de jan de 2024

O deputado Hugo Leal: “É fundamental que haja uma regulamentação normativa mais eficiente, criando incentivos”

Edição Scriptum com Agência Câmara

Estimular a substituição de combustíveis fósseis, como o diesel, por outros menos poluentes, como o biometano e o gás natural, é o objetivo do Projeto de Lei 4861/23 apresentado na Câmara pelo deputado licenciado Hugo Leal (PSD-RJ), que atualmente é o secretário estadual de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro.

Entre outras medidas, o texto cria regime especial de incentivos para as empresas com projetos aprovados para a aplicação industrial de tecnologias sustentáveis de descarbonização energética. Para tanto, o texto prevê o direito de apropriação e utilização de créditos incentivados de PIS/Pasep e Cofins para desonerar os custos dos contribuintes que aderirem à modernização de suas plantas industriais.

A proposta também prevê incentivos para que haja um percentual mínimo de 20% de veículos movidos a biometano e gás natural veicular nas concessões envolvendo transporte coletivo de passageiros. Os incentivos deverão ser criados pelo ente público responsável pela concessão na elaboração do edital de licitação.

Por fim, ficam criados os corredores de baixo carbono, para utilização de combustíveis com baixa emissão de carbono, como o gás natural e o biometano, possibilitando o abastecimento de postos por meio de gasodutos de distribuição.

“O Brasil possui grandes reservas de gás natural, principalmente oriundas do pré-sal, assim como já possui uma das matrizes energéticas mais limpas”, afirma Hugo Leal. “Entretanto, para enfatizar a necessidade de cumprir com os compromissos assumidos internacionalmente no que tange à transição energética, bem como incrementar a produção de gás no País, é fundamental que haja uma regulamentação normativa mais eficiente, criando incentivos.”

Na mesma linha, o Poder Executivo, por meio do Decreto 11.003/22, já instituiu a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

O projeto de Hugo Leal tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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