O senador Sérgio Petecão
Presidida pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na terça-feira (14) projeto (PL 3.986/2019) que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho e pessoas com deficiência. A proposta, do senador Irajá (PSD-TO), estabelece que o benefício vale apenas para a aquisição de motos ou motonetas (scooters) nacionais com motor até 250 cilindradas. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator, senador Eduardo Gomes (MDB –TO), explicou que o objetivo é estimular a atividade econômica. “A atividade de mototaxista é responsável pelo sustento de milhares de famílias brasileiras. Baratear o custo de aquisição de motocicletas e motonetas constitui estímulo para que cada vez mais trabalhadores possam buscar, no transporte de passageiros, a sua fonte de sustento, ainda mais em um momento de crise econômica como a atualmente vivida no Brasil”, disse.
Os beneficiários precisam ter no máximo duas infrações médias registradas em carteira de habilitação, além de possuir os equipamentos de segurança necessários ao transporte de passageiros, no caso dos mototaxistas.
Fonte: Agência Senado
