O deputado Pedro Paulo: “Governo alega que perda será compensada pelo aumento do dinheiro em circulação na economia, justificativa frágil e que não possui aplicabilidade”
Edição Scriptum com Poder360
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) voltou a alertar sobre o rombo na arrecadação de Estados e municípios com proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Governadores e prefeitos projetam perdas significativas na arrecadação, especialmente no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos funcionários públicos. Esse tributo, que não transita pelo Tesouro Nacional e fica integralmente com os Estados e municípios, sofrerá impacto direto com a redução da base tributária.
“A renúncia para Estados e cidades (sobretudo a do IR retido na fonte de funcionários públicos) foi pouco explorada pela mídia e tampouco foi considerada na estimativa de impacto do Governo, que alega que isso será compensado pelo aumento do dinheiro em circulação na economia, justificativa frágil e que não possui aplicabilidade em termos da legislação fiscal”, declarou em nota técnica distribuída no dia 20 de março.
Segundo o site Poder360, o impacto sobre Estados e municípios deve ser de R$ 25 bilhões anuais. Foram considerados dois pontos: a perda de R$ 12,5 bilhões com a redução de IR retido na fonte de funcionários públicos e a perda de outros R$ 12,5 bilhões com a quebra na arrecadação do dinheiro que vai para fundos que abastecem cidades e Estados.
Além disso, cálculos do gabinete de Pedro Paulo indicam que, dependendo da estrutura salarial dos Estados e municípios, a perda com o IRRF dos funcionários públicos pode variar de R$ 5,6 bilhões a R$ 14 bilhões.
Estados como Pernambuco estimam uma queda de R$ 1,4 bilhão apenas com o IRRF de seus funcionários, o que representa 56,6% da arrecadação estadual nesse imposto. No município do Rio de Janeiro, a perda estimada é de R$ 235,4 milhões, equivalentes a 11% da arrecadação municipal com IRRF.
Para evitar impactos fiscais, o governo federal estuda algumas medidas compensatórias. Uma delas a tributação mínima de 10% sobre alta renda (quem recebe acima de R$ 600 mil por ano), com arrecadação estimada de R$ 25,2 bilhões; a outra, tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior, que pode gerar R$ 8,9 bilhões.
O governo defende que essas medidas não só cobrirão a renúncia de R$ 25,8 bilhões como podem resultar em um excedente de R$ 8,32 bilhões. No cenário mais otimista, a arrecadação com a nova tributação poderia chegar a R$ 34,1 bilhões, reduzindo a necessidade de compensação aos entes federativos.
