O deputado Júlio CésarA Proposta de Emenda à Constituição 42/15, que destina 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos Estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública está pronta para apreciação em plenário. O autor, deputado Júlio César, do PSD do Piauí, justifica que a criação deste fundo pode minimizar uma das maiores preocupações da população brasileira, a violência.
“Criando esse fundo para a segurança pública vamos resolver um dos maiores problemas dos brasileiros, segundo pesquisas. O povo está se sentindo inseguro. Esse fundo vai representar quase R$ 7 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população multiplicado pelo fator inverso da renda per capita, ou seja, Estados mais pobres vão receber mais”, explica o parlamentar.
Segundo dados do Anuário Ministério da Justiça, até dezembro de 2015, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) recebeu R$ 86,9 bilhões. Júlio César ressalta que, em comparação com anos anteriores, houve queda de investimento. “Em 2013, o Fundo gastou R$ 115,6 bilhões e, em 2014, foram destinados R$ 139 bilhões.”
Caso torne-se lei, a medida passará a vigorar em 1º de janeiro do ano subsequente à sua aprovação.
