Projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro
Edição Scriptum com Agência Câmara
A criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), transformando as bibliotecas em centros de ação cultural e educacional permanentes, foi aprovada na terça-feira (5) pelo Plenário da Câmara. A proposta consta de projeto apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevendo ainda que cada escola brasileira tenha uma biblioteca até 2028 (PL 5656/19). A proposta vai agora à sanção presidencial.
A deputada Laura Carneiro afirmou que a votação foi negociada com o governo.
O texto aprovado amplia de 2020 a 2028 o prazo para que todas as escolas brasileiras tenham bibliotecas. A norma atualiza a Lei das Bibliotecas (Lei n° 12.244/10) com o objetivo de incentivar a criação de novas unidades e transformar as bibliotecas em centros de ação cultural e educacional permanentes.
Pela proposta, biblioteca escolar passa a ser “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, com o propósito de democratizar o conhecimento, promover a leitura e a escrita, e proporcionar lazer à comunidade. “É um projeto para resgatar o livro, a cultura, os municípios, as bibliotecas de todas as escolas do País”, disse Laura Carneiro.
Entre as funções básicas do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, está o estabelecimento de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos matriculados em cada escola.
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 2221/23, que teve a deputada Laura Carneiro como relatora. A proposta determina a instalação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para o Senado Federal.
