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Licença maior para pais de bebês com deficiência

Projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) amplia para 180 dias prazos da estabilidade provisória, da licença-maternidade e da licença-paternidade de pais e mães de recém-nascidos com deficiência

02 de fev de 2024

Projeto amplia para 180 dias os prazos da estabilidade provisória, da licença-maternidade e da licença-paternidade

Edição Scriptum com Agência Senado

Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), projeto em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado amplia para 180 dias os prazos da estabilidade provisória, da licença-maternidade e da licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência. Pelas normas atuais da Consolidação das Leis do Trabalho, as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade e uma estabilidade provisória de até cinco meses após o parto.

Para Mara Gabrilli, a regra geral não acolhe plenamente condições específicas. “Os recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”, explica.

Na justificativa de seu projeto, a parlamentar defende que também a licença-paternidade — estabelecida em cinco dias pela Constituição — poderia ser prorrogada em até 60 dias em caso de pais de recém-nascidos com deficiência. Conforme lembra a senadora, a regra já comporta exceções: servidores públicos ou pessoas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã têm direito a mais 15 dias de licença.

A proposta transfere à Previdência Social o custo dos períodos adicionais de licença, de modo a não onerar empregadores e não ensejar preconceito contra empregados e empregadas. A senadora espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o impacto orçamentário da medida.

A CDH aguarda o relatório do senador Romário (PL-RJ) sobre o projeto. Depois do parecer da CDH, o texto segue para a CAE e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta última uma decisão terminativa: se for aprovado e não houver recurso de Plenário, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

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