05 de mar de 2025
· #lauracarneiro
Projeto também permite a troca dos 25 dias adicionais por 120 dias de trabalho remoto
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
Apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 368/25 amplia por mais 25 dias a licença-paternidade no Brasil. Hoje, a legislação autoriza aos pais o afastamento do trabalho por cinco dias após o nascimento ou adoção de filho. Com a proposta, a licença pode chegar a 30 dias, “correspondentes ao primeiro mês de vida da criança”, como destaca a parlamentar.
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O projeto, que também permite a troca dos 25 dias adicionais por 120 dias de trabalho remoto – prazo igual ao da licença-maternidade –, se a função for compatível com as atividades exercidas pelo funcionário. O texto altera a Lei do Programa Empresa Cidadã.
A deputada reforça a vantagem econômica dessa medida, que garante à empresa os serviços prestados pelo empregado. “A inserção da mulher no mercado de trabalho não foi acompanhada de uma maior participação do homem na vida familiar e doméstica. A licença de cinco dias evidencia a desigualdade de tratamento entre homens e mulheres quando o assunto é trabalho de cuidado”, afirma a parlamentar.
O projeto complementa a Lei 14.457/22, que criou o Programa Empresa + Mulheres e instituiu o apoio à parentalidade na Primeira Infância por meio da flexibilização do regime de trabalho.
Laura Carneiro também foi integrante do Grupo de Trabalho sobre Parentalidade, que, em 2023, apresentou proposta regulamentando licença-paternidade, aumentando progressivamente o afastamento até 60 dias e criando salário-paternidade.
