O prefeito Mario Botion
Redação Scriptum com Prefeitura de Limeira
A gestão do prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), está elaborando uma nova política habitacional para o município de 291 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo. A iniciativa será estabelecida por projeto de lei e vai alterar os parâmetros da legislação municipal, que concentra os incentivos fiscais em projetos de Habitação de Interesse Social (HIS), destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. A prefeitura pretende vincular esses incentivos ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “Nosso objetivo é ampliar o acesso à moradia popular concedendo benefícios fiscais a uma parcela maior da população”, explica Botion.
De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo, as famílias de baixa renda serão enquadradas na faixa 1 do programa federal. Além disso, a prefeitura quer estender os benefícios fiscais para projetos de Habitação de Mercado Popular (HMP), que poderiam participar das faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, destinadas a moradores com renda de até R$ 8 mil. “A habitação de mercado popular é um meio-termo entre as de interesse social e as que são oferecidas pelo mercado imobiliário como um todo”, destaca o secretário.
A nova política pública da prefeitura também prevê a criação de conjuntos habitacionais, que poderão ter as dimensões dos lotes reduzidas de 200 metros quadrados para 150 metros quadrados. “É importante ressaltar que os lotes com metragem de 150 metros quadrados só serão autorizados dentro desses conjuntos e quando edificadas pelo empreendedor”, observa o secretário.
O projeto de lei de Botion ainda será enviado à Câmara, mas as propostas já foram aprovadas na sexta-feira (28) pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan).
