O deputado Luiz Gastão pediu também, durante a audiência, mais agilidade na devolução às empresas dos créditos tributários.
Edição Scriptum com assessoria de imprensa do deputado
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que integra o grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária, defende uma alíquota especial para os alimentos incluídos na cesta básica. Ele fez o pleito durante a primeira audiência do grupo de trabalho, quando os sete deputados do colegiado ouviram o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Durante a audiência, Gastão disse a Appy que, em sua opinião, “a lógica da PEC não é a do consumo atual; é dar à cesta básica uma segurança alimentar e produtos saudáveis com acesso a todos. Não é porque hoje o pobre não come tilápia ou algum outro tipo de carne que ele vai deixar de ter o direito de comprar, porque está fora da cesta básica”. Ele afirmou que sua proposta contra com o apoio da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Luiz Gastão pediu também, durante a audiência, mais agilidade na devolução às empresas dos créditos tributários. Os créditos gerados pelo pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) podem chegar até 270 dias, explicou.
Durante o debate com o GT, o secretário extraordinário da Reforma Tributária voltou a defender os principais pontos da proposta, como o split payment, um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação.
Segundo Appy, o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo (entre 10 e 13 anos), e vai ajudar a reduzir a pressão por aumento de carga tributária. “Estamos falando aqui, provavelmente, no aumento maior que 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil por conta da reforma tributária”, disse.
Cronograma
O grupo de trabalho pretende entregar o relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Até lá, serão realizadas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo. O objetivo é chegar a um texto de consenso.
As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do GT. Os convidados para os debates de junho ainda serão divulgados pela secretaria do grupo de trabalho.
