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Mais apoio do SUS a pessoas com paralisia motora

Medicamentos e equipamentos devem ser fornecidos pelo SUS, diz projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que teve aprovação do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e agora vai ser apreciado pelo Plenário

12 de mar de 2024

Para o relator, Nelsinho Trad, o projeto poderá beneficiar dezenas de milhares de pacientes e suas famílias 

Edição Scriptum com Agência Senado

Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto que assegura a assistência, no Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica (ELA), recebeu relatório favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi aprovado em comissão e segue para análise do Plenário.

O projeto (PLC) 42/2017 determina que pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais à sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças desenvolvidas a partir da enfermidade inicial.

Mara Gabrilli – que apresentou o projeto na Câmara, quando era deputada federal – mencionou como exemplos o ventilador volumétrico e o auxiliar de tosse (cough assist), para dificuldades respiratórias.

A lista das doenças neuromusculares, dos medicamentos e dos equipamentos que serão contemplados pela lei, caso aprovada, será definida em regulamento. O relator fez uma alteração no texto para estipular que, se o regulamento não for feito no prazo de dois anos, os pacientes terão o direito de receber os medicamentos e equipamentos indicados pelo profissional de saúde competente.

O projeto autoriza o envio de remédios e equipamentos necessários para as residências dos pacientes ou para os locais onde são acompanhados e garante o direito ao recebimento de informações sobre a disponibilidade desses produtos.

O texto aprovado também determina à União que fomente pesquisas na área de doenças neuromusculares. Também estabelece que o SUS deverá dispor de serviços laboratoriais com capacidade de diagnosticar as doenças neuromusculares abrangidas pelo projeto.

Nelsinho Trad, em seu relatório, avaliou que o PLC 42/2017 poderá beneficiar dezenas de milhares de pacientes e suas famílias. Ele informou, no relatório, que a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) concluiu que o projeto não cria despesas novas, uma vez que os custos dos tratamentos previstos já estão incluídos nas despesas cobertas pelo SUS.

“A esperança é algo que o ser humano precisa ter pressa para que ela possa acontecer”, disse o relator, ao solicitar urgência para análise da matéria em Plenário.

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