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CÂMARA

Mais crédito para financiar o agronegócio brasileiro

Projeto que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário, apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara

12 de dez de 2023

Proposta beneficia bancos públicos, como o BNDES, que costumam repassar recursos para outros bancos emprestarem

Edição Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado

Projeto de lei do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário, foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara. O texto aprovado permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros).

Atualmente, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. A proposta beneficia os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que costumam repassar recursos para outros bancos emprestarem (os agentes financeiros).

“Essa alteração permite, por exemplo, o uso de letras de crédito para compra de maquinário. Isso traz benefícios significativos ao setor agropecuário e oferece mais oportunidades de financiamento, fortalecendo a economia rural do País”, afirmou Sidney Leite.

O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação de um texto que reuniu o PL 3992/23 e seu apensado, PL 4253/23, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O substitutivo inclui a nova regra na Lei 11.076, de 2004, que criou as LCAs.

Segundo o relator, a mudança aprovada tem potencial de carrear cerca de R$ 60 bilhões para o setor agropecuário. Com a medida, a carteira de repasses interfinanceiros de um banco poderá ser convertida em títulos (as LCAs) negociáveis no mercado. Os valores captados junto aos investidores serão transformados em novos empréstimos e financiamentos para o setor do agronegócio.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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