A deputada Delegada Katarina, relatora da proposta.
Edição Scriptum com Agência Câmara
O projeto que obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara com parecer favorável da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE).
O texto também determina que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em Estados e municípios adotem providências para ampliar o número de unidades que oferecem mamografia.
A relatora concordou com os argumentos da autora de que, apesar de o câncer de mama ser uma das principais causas de mortalidade de mulheres, o diagnóstico precoce tem relação direta com a cura.
Na avaliação da deputada Delegada Katarina, o governo federal pode e deve se envolver financeiramente no enfrentamento do câncer de mama. “Não bastam campanhas informativas se as mulheres que vivem nos municípios mais afastados dos grandes centros não têm acesso ao aparelho de mamografia”, observou.
Citando dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Delegada Katarina lembrou ainda que a distribuição percentual do número de mamografias, por região, mostra a desigualdade no acesso ao exame no Brasil em 2022. “Do total dos exames realizados, 48% ocorreram no Sudeste, 24% no Nordeste, 19% no Sul e apenas 5% no Centro-Oeste e 4% no Norte.”
O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo que faz modificações de técnica legislativa e prevê a posterior regulamentação da medida pelo Poder Executivo.
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
