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Mais verbas para a saúde de Estados e municípios

Projeto do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que permite a realocação, por Estados e municípios, de recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses federais, foi aprovado em comissão

06 de dez de 2023

O deputado Ismael Alexandrino: “Flexibilização permite maior eficiência e adaptabilidade às demandas imediatas, garantindo resposta mais ágil pelos gestores do SUS”

Edição Scriptum com Agência Câmara

O projeto que permite a realocação, por Estados, municípios e Distrito Federal, de recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses federais, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara. A medida se refere ao dinheiro remanescente em contas criadas antes de 1º de janeiro de 2018. Pela lei atual, esse dinheiro deveria regressar ao governo federal.

O objetivo da medida, segundo Alexandrino, é aprimorar a aplicação dos recursos na área da saúde. “Não é razoável que os saldos remanescentes dos recursos financeiros disponíveis constantes nas contas dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sejam redirecionados à União, em detrimento de serem remanejados em seus locais de destinação, conforme a necessidade de cada ente”, disse o parlamentar do PSD goiano.

O relator, deputado Fernando Máximo (União-RO), defendeu a aprovação do texto. “A flexibilização dessa alocação permite maior eficiência e adaptabilidade às demandas imediatas, garantindo uma resposta mais ágil e eficaz pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforçou.

A medida altera a legislação que concede prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os municípios executem atos de transposição e de transferência e atos e de transposição e reprogramação (Lei Complementar 197/22).

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

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