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LEGISLAÇÃO

Mara Gabrilli defende acessibilidade no streaming

Senadora do PSD de São Paulo tem projeto para que plataformas de vídeos ofereçam recursos como janelas em Libras, audiodescrição e close caption. Texto está em análise na Comissão de Comunicação

06 de fev de 2024

Edição Scriptum com Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado pode votar nesta quarta-feira (7), projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que obriga serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet a oferecer recursos de acessibilidade — como janela de Libras (língua brasileira de sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.

A proposta (PL 247/2022) aplica aos serviços de streaming e às plataformas de compartilhamento as mesmas regras de acessibilidade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) determina para as emissoras de televisão. Para isso, acrescenta um parágrafo ao artigo 67 da lei.

Mara Gabrilli destaca o aumento da relevância das plataformas de streaming e vídeo na distribuição de conteúdo audiovisual nos últimos anos. A senadora destaca que no Brasil o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daqueles dedicados à TV. Pelo projeto, a nova regra valerá apenas para serviços e plataformas de finalidade econômica, para evitar sobrecarregar provedores de aplicações mantidos de forma não comercial.

O relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer favorável, confirmando o substitutivo já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Caso aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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