21 de ago de 2012
· deficiência, edifícios, Marcos Montes, projeto, PSD
Em defesa de maior qualidade de vida para pessoas portadoras de deficiência física, ou com mobilidade reduzida, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 4305/12 que estabelece normas para a promoção da acessibilidade em edifícios de uso privado.
De acordo com o projeto, os edifícios de uso privado deverão dispor de, no mínimo, um percurso acessível entre a sala com e a cozinha do imóvel e, pelo menos, que um dos dormitórios e banheiros sejam construídos ou adaptados com vão de portas de dimensões compatíveis para a passagem do cadeirante. Além disso, os banheiros terão equipamentos e acessórios que facilitem a mobilidade dos cadeirantes.
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