O senador Jorge Seif e o ministro André de Paula
Edição Scriptum com Agência Senado
Em audiência pública na Câmara, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na quarta-feira (6), que não existe qualquer entendimento comercial com o objetivo de importação de tilápias do Vietnã. Ele ressaltou o empenho do ministério na defesa dos produtores nacionais de pescado.
“O governo não propôs, discutiu, negociou ou assinou qualquer tipo de acordo comercial relacionado a esse assunto. Após consultar outros órgãos do governo, podemos afirmar, com certeza, que esse acordo não existe”, afirmou, citando notas do Ministério de Relações Exteriores e do próprio Ministério da Pesca que asseguram a inexistência do acordo.
André de Paula lembrou ainda aos membros da CRA que, para entrar em vigor, qualquer acordo comercial precisaria da concordância do Congresso.
A audiência pública foi solicitada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que citou a recente assinatura de instrumento bilateral entre Brasil e Vietnã na área de agropecuária e a informação de que a negociação incluiria a venda de tilápias ao Brasil. Disse ter recebido “mensagens de desespero” e cobrou “algum protecionismo” para proteger os piscicultores nacionais, um setor que considera ainda fragilizado.
Em resposta, André de Paula esclareceu que o acordo assinado foi de “cooperação técnica”, não atingindo o produtor brasileiro, mas reiterou que o Ministério da Pesca está atento a qualquer ameaça aos produtores nacionais.
A preocupação com os efeitos da possível abertura do país à importação de tilápias também foi expressa em perguntas de cidadãos no site e-Cidadania, do Senado. O ministro afirmou a posição da “defesa intransigente” dos produtores brasileiros e destacou, como exemplo, a demanda dos piscicultores por isonomia tributária dos peixes em relação a aves e suínos — situação que espera ser resolvida com a aprovação da reforma tributária.
“Qualquer mecanismo de defesa que assegure uma maior competitividade para o nosso produto e nosso produtor será tomada. Na hipótese de uma proposta de comercialização como essa, que neste momento seria lesiva (…), vamos tornar ainda mais competitivos [os produtores brasileiros]”, disse.
