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Ministro diz que País não importará tilápia do Vietnã

Em audiência pública no Senado, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, negou a existência de acordo para importação e ressaltou seu empenho na defesa dos produtores nacionais

07 de dez de 2023

O senador Jorge Seif e o ministro André de Paula

Edição Scriptum com Agência Senado

Em audiência pública na Câmara, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, afirmou à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na quarta-feira (6), que não existe qualquer entendimento comercial com o objetivo de importação de tilápias do Vietnã. Ele ressaltou o empenho do ministério na defesa dos produtores nacionais de pescado.

“O governo não propôs, discutiu, negociou ou assinou qualquer tipo de acordo comercial relacionado a esse assunto. Após consultar outros órgãos do governo, podemos afirmar, com certeza, que esse acordo não existe”, afirmou, citando notas do Ministério de Relações Exteriores e do próprio Ministério da Pesca que asseguram a inexistência do acordo.

André de Paula lembrou ainda aos membros da CRA que, para entrar em vigor, qualquer acordo comercial precisaria da concordância do Congresso.

A audiência pública foi solicitada pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que citou a recente assinatura de instrumento bilateral entre Brasil e Vietnã na área de agropecuária e a informação de que a negociação incluiria a venda de tilápias ao Brasil. Disse ter recebido “mensagens de desespero” e cobrou “algum protecionismo” para proteger os piscicultores nacionais, um setor que considera ainda fragilizado.

Em resposta, André de Paula esclareceu que o acordo assinado foi de “cooperação técnica”, não atingindo o produtor brasileiro, mas reiterou que o Ministério da Pesca está atento a qualquer ameaça aos produtores nacionais.

A preocupação com os efeitos da possível abertura do país à importação de tilápias também foi expressa em perguntas de cidadãos no site e-Cidadania, do Senado. O ministro afirmou a posição da “defesa intransigente” dos produtores brasileiros e destacou, como exemplo, a demanda dos piscicultores por isonomia tributária dos peixes em relação a aves e suínos — situação que espera ser resolvida com a aprovação da reforma tributária.

“Qualquer mecanismo de defesa que assegure uma maior competitividade para o nosso produto e nosso produtor será tomada. Na hipótese de uma proposta de comercialização como essa, que neste momento seria lesiva (…), vamos tornar ainda mais competitivos [os produtores brasileiros]”, disse.

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