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Reforma Tributária

‘Mudamos a trajetória do Brasil’, afirma Pacheco

Presidente do Congresso, senador do PSD comemora a promulgação da Emenda Constitucional 132, que classificou como uma conquista histórica para o País

20 de dez de 2023

Redação Scriptum com Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD), promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, que estabelece a primeira reforma ampla do sistema tributário nacional sob a vigência da Constituição Federal de 1988. O ato foi realizado em cerimônia promovida pelo parlamento que contou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). “O dia de hoje, com toda a certeza, ficará marcado na história nacional. O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao progresso”, afirmou Pacheco. Ainda segundo o parlamentar, a reforma tributária é “uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro”.

O principal efeito da reforma é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal e estadual. O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019, iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro, com alterações. Os deputados fizeram nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto. “Mesmo com tantas dificuldades para se chegar a um novo texto equilibrado e focado na justiça fiscal, na modernização e na desburocratização, a reforma tributária brasileira se impôs. O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. O Brasil não podia mais conviver com o atraso”, destacou Pacheco.

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