A deputada Leandre: crises hídricas estão associadas ao desmatamento e à baixa proteção dos biomas nacionais.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto da deputada licenciada Leandre Dal Ponte, do PSD-PR, que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes foi sancionado pelo presidente da República, sem vetos, e se transformou na Lei 14.653/23. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (24).
A norma havia sido aprovada pela Câmara em 2021 e pelo Senado no início de agosto, sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ao apresentar a proposta, Leandre argumentou que as crises hídricas estão associadas ao desmatamento e à baixa proteção dos biomas nacionais.
A lei sancionada altera o Código Florestal para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou áreas degradadas.
Além disso, modifica a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21), a fim de que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais com uso de recursos públicos.
Leandre Dal Ponte é engenheira civil e atualmente está licenciada do mandato de deputada federal para comandar a secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial do Paraná.
