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AUTOESCOLAS

Nova lei fixa idade máxima para veículos

Norma surgiu de projeto que foi relatado na Câmara Federal por dois deputados do PSD

11 de jul de 2024

Idade dos veículos de autoescolas dependerá da categoria de habilitação pretendida pelo motorista

Redação Scriptum com Agência Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.921/24, que estabelece idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). A nova lei é resultado de projeto do ex-deputado Abou Anni (SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta foi relatada pelos deputados Diego Andrade (PSD-MG), na Comissão de Viação e Transportes; e Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o texto, a idade dos veículos de autoescolas dependerá da categoria de habilitação pretendida pelo motorista. As faixas são as seguintes:

– 8 anos para categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos);

– 12 anos para categoria B (automóveis de até oito lugares); e

– 20 anos para categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

A contagem do tempo exclui o ano de fabricação, começando a contar no ano seguinte.

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