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Pacheco: ‘Decisão sobre desoneração sai em janeiro’

A Medida Provisória que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia deve ter seu destino definido durante o recesso parlamentar, informou o presidente do Senado

09 de jan de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou de reunião com líderes partidários para debater o assunto.

Edição Scriptum com Agência Senado

A decisão sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, deve sair ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar. A informação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou na terça-feira (9) de reunião com líderes partidários para debater o assunto.

O governo publicou a medida provisória no fim de dezembro para diminuir o impacto do benefício nas contas públicas. Pacheco declarou que buscará uma “solução de arrecadação sustentável” em diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse o presidente do Senado.

Segundo Pacheco, a pressa se justifica para dar previsibilidade ao setor produtivo. Ele declarou esperar avanços no debate da MP ainda nesta semana para ter “um bom encaminhamento sem ruptura, sem desgaste e sem polêmica” sobre o assunto.

Ele afirmou que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida. O objetivo, segundo o presidente do Senado, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.

“Acho difícil ter uma evolução de revogação deste instituto da desoneração da folha de pagamento no âmbito do Congresso Nacional. Mas, obviamente, se for uma discussão que possa envolver um remodelamento com uma transição ao longo do tempo, estaremos absolutamente dispostos a ouvir e discutir, eventualmente, em um projeto de lei”, explicou.

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