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Pacheco quer combate à desinformação na internet

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou responsabilidade das plataformas digitais para evitar a difusão de mentiras. Para ele, “a situação está ficando insustentável”

13 de mar de 2024

O senador Rodrigo Pacheco: “Está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerada, sem limite”

Edição Scriptum com Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está preocupado com o aumento das mentiras veiculadas pela internet e discorda, na terça-feira (12), de manifestações de alguns senadores contra as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que combatem a desinformação no período eleitoral.

Pacheco disse que, independentemente da legitimidade normativa do TSE ou do Congresso Nacional, o Senado está trabalhando para transformar em lei a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e o uso desses instrumentos nos períodos eleitorais.

Segundo o senador mineiro, “está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente está uma coisa fora do comum, exagerada, sem limite. Acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independentemente da lei, acho até que seria uma questão ética mesmo. Ontem mesmo eu fui vítima de fake news: disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Isso evidentemente é uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum. Em um momento eleitoral em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentiras, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável”.

Limites

Pacheco ressaltou ainda que a Casa já aprovou um projeto de lei “para colocar limites a essas plataformas digitais” e disse esperar que a Câmara dos Deputados conclua a votação da matéria. O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, sobretudo no tocante ao papel dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. O PL 2.630 estabelece sanções para o descumprimento da lei. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.

“Nós não podemos mais conviver com isso. Espero que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. De fato, é muito importante que seja por lei, e não por resolução do TSE, mas alguma coisa de fato precisa ser feita [em relação a] essa quantidade de mentiras, de fake news e desinformação manipulada por gente que vive disso, um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na internet inventando mentira dos outros. Realmente isso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir a isso”, recomendou o presidente do Senado.

Na opinião de Pacheco, a situação é “de anormalidade”, uma vez que as plataformas digitais veiculam “tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais”. O presidente do Senado lamentou que nada seja feito para coibir essas práticas.

Decência

“A honra no Brasil tem valido muito pouco porque, quando vai para a Justiça, ou demora muito ou, no caso nosso, de homens públicos, dizem que nós temos que ser obrigados a aturar críticas, que isso faz parte de nossa atividade, quando na verdade não é crítica, é um monte de falatório que agride reputação, que agride a família da gente. Somos de carne e osso, somos seres humanos, temos família, temos pai, mãe, irmão, esposa, filho, então não é possível que a gente possa conviver mais com essa realidade, eu quero apenas que todos nós tenhamos o compromisso de um pouco de decência nessa rede social”, disse.

Por sua vez, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu “algum tipo de regulamentação” das redes sociais. “A rede social não vai desaparecer nunca mais, é uma ferramenta que a gente usa, mas algum tipo de regulamentação e de responsabilidade de quem faz a gente deve ter”, pregou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a adoção de leis rigorosas no combate à desinformação e disse que a divulgação de informações falsas não significa “liberdade de expressão”, como entendem alguns juízes.

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