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Pacheco quer lista de vítimas de espionagem ilegal

Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou ao STF a lista de parlamentares que teriam sido alvo de suposto esquema de espionagem ilegal investigado pela Polícia Federal

01 de fev de 2024

Pacheco encaminhou ofício ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitando a lista de parlamentares que teriam sido alvo de suposto esquema.

Edição Scriptum com Agência Senado

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a possibilidade de que parlamentares tenham sido alvos de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme investigação da Polícia Federal, é de “extrema gravidade”, pois seria uma afronta direitos fundamentais e também as prerrogativas dos parlamentares, de livre exercício do mandato.

Na quarta-feira (31), Pacheco encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando as informações já apuradas no inquérito e a lista de parlamentares que teriam sido alvo de suposto esquema.

De acordo com a PF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manteve, durante o governo de Jair Bolsonaro, um esquema de espionagem ilegal por meio do programa FirstMile, que permitia a geolocalização de pessoas a partir de seus telefones celulares.

No documento que encaminhou ao Supremo, Pacheco observa que as investigações em curso resultaram no cumprimento de medidas cautelares penais de busca e apreensão, como amplamente divulgadas na imprensa. O presidente do Congresso ressalta que as notícias apontam a existência de uma organização criminosa, no âmbito da Abin, com o objetivo de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outros cidadãos, inclusive com acesso a telefones celulares e computadores.

“Os fatos narrados são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5o, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, diz o ofício endereçado a Moraes, que é o relator da investigação no STF .

Pacheco ressalta que, caso confirmada a espionagem ilegal, trata-se de uma grave violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, assim como da inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar. Ele reforça que o pedido se justifica em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da administração pública, “a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.

“Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, sublinha o presidente do Senado e do Congresso Nacional.

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