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MULHER

‘Pacote antifeminicídio’ avança em comissão da Câmara

Relatada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), avança proposta que transforma o feminicídio em um crime autônomo

26 de jun de 2024

A deputada Delegada Katarina: números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes

Edição Scriptum com Agência Câmara

O projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas (PL 4266/23), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A decisão foi tomada com base em relatório da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que apelidou o texto de “pacote antifeminicídio”.

A proposta prevê ainda outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher: pena maior para outros crimes contra a mulher, tornozeleira obrigatória do condenado na saída da prisão, maior prazo para que o agressor possa conseguir progressão de regime, entre outros.

Delegada Katarina argumenta que os números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência contra as mulheres.

O feminicídio, segundo a parlamentar, é o resultado final de uma série de atos anteriores voltados a lesionar ou subjugar a mulher. Por isso, ela considera crucial agravar as penas dos crimes considerados “precursores do crime de feminicídio”.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, segue para análise do Plenário.

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