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Para Irajá, cassinos podem elevar a arrecadação

Senador do PSD do Tocantins é relator do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos. Para ele, texto tira recursos da contravenção em favor da União

08 de fev de 2024

O senador Irajá: “Os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”

Edição Scriptum com Agência Senado

Já com relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), um dos projetos prontos para serem votados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é o PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos. A CCJ tem outros 17 projetos prontos para inclusão na pauta.

A matéria autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto permite a instalação de apenas um cassino por estado. As exceções são São Paulo (até três estabelecimentos) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada).

Para Irajá, “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”. Segundo o parlamentar, o mercado clandestino de jogos de azar pode ter movimentado R$ 31,5 bilhões no ano passado. “O principal benefício do PL 2.234/2022 é permitir que uma atividade econômica, que já é praticada mesmo na contravenção, passe ao controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”, argumenta.

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