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SAÚDE

Pensão a filhos de vítimas da hanseníase é lei

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi autor do projeto sancionado pelo presidente da República, garantindo benefício a dependentes de doentes que foram isolados compulsoriamente

28 de nov de 2023

O deputado Diego Andrade: medida traz justiça e reparação para milhares de brasileiros

Edição Scriptum com Agência Câmara

A pensão especial aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório dos doentes adotada para controlar a doença em boa parte do século passado. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 2104/11, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), e entrou em vigor na segunda-feira (27).

Desde 2007, o Estado paga uma pensão especial aos hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios, mas ela não podia ser transferida a herdeiros ou dependentes. A nova lei traz ainda três medidas: estabelece que a pensão de um salário mínimo (R$ 1.320) aos filhos não será transmitida aos herdeiros destes; eleva o valor do benefício aos hansenianos, de R$ 750 para um salário mínimo; e estende o benefício para as pessoas submetidas a isolamento domiciliar ou em seringais (a lei só tratava dos internados em hospitais-colônia).

História

Diego Andrade conta que as pessoas com hanseníase eram separadas de suas famílias de forma violenta e internadas compulsoriamente, permanecendo institucionalizadas por várias décadas. Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação.

Os filhos, ao nascer, eram separados dos pais e levados para instituições denominadas “preventórios”, onde sofriam abusos e eram vítimas de preconceito.

Embora tenha sido abolida em 1962, a prática ainda persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada. “A medida traz justiça e reparação para milhares de brasileiros”, avalia o parlamentar.

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