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Pensão para filhos afastados de pais com hanseníase

Projeto concede o benefício de maneira vitalícia aos filhos de pacientes internados compulsoriamente por causa da doença até 1986. Proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM)

24 de out de 2023

O senador Omar Aziz: “Medida visa a promover cidadania, dignidade e respeito à memória sensível das pessoas atingidas pela hanseníase e aos seus filhos”

Redação Scriptum com Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), no Senado Federal, o projeto que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas compulsoriamente em hospitais-colônia até 1986. O projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM), e agora segue para exame do plenário. “Trata-se de uma medida que visa a promover cidadania, dignidade e respeito à memória sensível das pessoas atingidas pela hanseníase e aos seus filhos, os quais sofreram graves danos advindos da supressão do convívio social e familiar, por conta da política higienista empregada pelo Estado brasileiro no enfrentamento da doença”, afirma Aziz.

O projeto altera a lei 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia de R$ 750 às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986. A lei, no entanto, estabelece que essa pensão não pode ser transferida aos filhos após a morte.

O texto aprovado nesta terça-feira concede pensão aos filhos em valor não inferior a um salário mínimo, sem efeito retroativo. O projeto também altera para esse mesmo valor a pensão de quem foi internado. Outra alteração proposta é a menção explícita aos pacientes internados compulsoriamente em seringais e aos seus filhos, que terão o mesmo direito se o projeto for transformado em lei.

Embora tenha sido abolida em 1962, a prática de internação compulsória de pacientes com hanseníase persistiu até 1986.

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