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Petecão defende maior oferta de voos na Amazônia

O senador do PSD-AC, relator de projeto em análise na Comissão de Infraestrutura, é favorável à proposta para que empresas aéreas sul-americanas operem voos domésticos no País

01 de fev de 2024

O senador Sérgio Petecão: “É inegável que existe considerável concentração de mercado no transporte aéreo de passageiros no Brasil.”

Edição Scriptum com Agência Senado

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado, apresentou parecer favorável à proposta que permite a chamada aviação de cabotagem no Brasil, possibilitando que empresas aéreas sul-americanas operem voos domésticos no País. Pela proposta (PL 4.392/2023), empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil poderão oferecer trecho doméstico, desde que o voo tenha como origem ou destino aeroportos localizados dentro da região da Amazônia Legal.

O autor da proposta, senador Alan Rick (União-AC) aponta o desinteresse das empresas aéreas brasileiras em oferecer serviços com regularidade na região da Amazônia Legal. Ele afirma que a proximidade com os países andinos poderia justificar a autorização da prestação de serviços pelas empresas desses países na região.

A proposta, segundo o senador, “visa retirar as barreiras legais e oferecer uma alternativa de oferta de voos com origem ou destino nos aeroportos da Amazônia Legal, e com isso aumentar a oferta de voos mínima para que se possa exercer livremente o direito de ir e vir”. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que atualmente limita a oferta de voos domésticos a empresas brasileiras.

O relator Sérgio Petecão argumenta que a medida da abertura unilateral do mercado à cabotagem não é inédita e também destaca a concentração do mercado de aviação nacional.

“O Chile já não restringe o mercado doméstico a empresas nacionais, e medida semelhante foi discutida no corrente ano pelo governo mexicano. Além disso, é inegável que existe considerável concentração de mercado no transporte aéreo de passageiros no Brasil. Apenas três empresas são responsáveis por mais de 99% do mercado”, ressalta.

Regulamento específico

De acordo com a proposta, a autoridade de aviação civil deverá “expedir regulamento específico para aeródromos situados na área da Amazônia Legal, de forma a adequar suas operações às condições locais, inclusive as de cabotagem aérea, com vistas a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança”.

O relator apresentou uma emenda para retirar a exigência de tripulação nacional nos voos de transporte doméstico operados por empresas estrangeiras. “Seria um contrassenso abrir o mercado do transporte doméstico para empresas sul-americanas, mas manter a exigência de tripulação nacional contida no Código de Aeronáutica — o que dificultaria a prestação de serviços”, justifica Petecão.

Como tramita em decisão terminativa, o projeto, se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

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