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Ponta Grossa amplia dispensa de alvarás para empresas

Decreto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) aumenta o número de atividades econômicas enquadradas como de baixo risco. Medida estimula empreendedorismo no município

17 de out de 2023

A prefeita Elizabeth Schmidt: “Queremos menos conversa e, principalmente, menos burocracia. Ponta Grossa tem pressa.”

Redação Scriptum com Prefeitura de Ponta Grossa

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), assinou decreto que amplia de 585 para 771 o número de atividades econômicas enquadradas como de baixo risco no município da região dos Campos Gerais, no Paraná. A iniciativa vai facilitar a abertura de empresas na cidade, que serão dispensadas da exigência de alvarás e licenças emitidos por órgãos como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, o Instituto Água e Terra (IAT) e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). “A assinatura deste decreto é um marco que beneficiará toda a nossa comunidade empresarial. Queremos menos conversa e, principalmente, menos burocracia. Ponta Grossa tem pressa. Construímos muito, queremos crescer mais. Fortalecer os direitos dos cidadãos que aspiram a empreender em nossa cidade“, destaca a prefeita.

Entre as atividades consideradas de baixo risco estão a prestação de serviços de reparação de máquinas, o comércio varejista de roupas e a agricultura familiar. Mais informações podem ser conferidas aqui.

Ponta Grossa se tornou a primeira cidade do Paraná a aderir ao Decreto de Baixo Risco, assinado em setembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, também filiado ao PSD. O decreto estadual faz parte do programa Descomplica Paraná. “Nosso ato vai atender centenas de MEIs. Vamos incrementar muitos CNPJs. Mas, para nós, o que conta mesmo é a viabilidade dos CPFs. Cada indivíduo conta. Cada pessoa, esteja ou não incluída já no mercado de trabalho, merece cuidado, acesso, possibilidade e apoio”, afirma Elizabeth.

O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, disse que a medida adotada pela prefeitura “dará maior agilidade para os empresários iniciarem suas atividades e contribuírem com o município através de seus impostos”. Ainda segundo ele, “neste período de queda das receitas públicas, precisamos facilitar a vida do empreendedor”.

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