A deputada Laura Carneiro afirma que a medida vai garantir o diagnóstico precoce e permitir o desenvolvimento da criança.
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família (CPASF) aprovou o parecer favorável da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) ao projeto que moderniza a Lei do Teste da Orelhinha e estabelece novo protocolo para exame de deficiências auditivas nos recém-nascidos (PL 3189/24). O objetivo é garantir que os bebês com algum indicador de deficiência auditiva, anomalias, síndromes genéticas ou condições preexistentes tenham acesso a exames mais modernos e sejam encaminhados a serviços de referência nos hospitais brasileiros.
Laura Carneiro afirma que a medida vai garantir o diagnóstico precoce e permitir o desenvolvimento da criança. Segundo a relatora, a medida visa a descobrir deficiências auditivas o mais cedo possível para que não seja comprometido o desenvolvimento infantil. “Crianças que nascem com deficiência auditiva muitas vezes enfrentam dificuldades de aprendizagem e socialização que podem afetar toda a vida. A intervenção precoce, proporcionada pelo projeto, viabiliza a inclusão dessas crianças, permitindo que recebam suporte e estímulos apropriados desde cedo”, afirma Laura.
Protocolo
A legislação atual (Lei 12.303/2010) já obriga todos os hospitais e maternidades a realizarem, de forma gratuita, o Teste de Emissões Otoacústicas, conhecido como Teste da Orelhinha. No entanto, não há garantia de exames complementares. Pelo proposta aprovada, deverão ser encaminhados a um serviço de referência os bebês com os seguintes requisitos:
§ Avaliação diagnóstica positiva.
§ Apresentação de anomalias congênitas craniofaciais envolvendo orelha e osso temporal ou identificados com suspeita de síndromes genéticas que usualmente se expressam com deficiência auditiva.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Saúde e Finanças e Tributação. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
