O deputado Luiz Gastão, relator da proposta.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Substitutivo elaborado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara projeto de lei estabelecendo que os sindicatos poderão veicular, por meio dos portais na internet do Diário Oficial da União ou dos estados e de jornais, o edital sobre recolhimento da contribuição sindical, tornada facultativa pela última reforma trabalhista (Lei 13.467/17).
A versão do relator do Projeto de Lei 4067/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), ajustou o texto à legislação vigente. “O alcance dos editais será maior com o uso tanto das versões impressas quanto de páginas eletrônicas”, disse Gastão.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, a CLT determina que os sindicatos serão obrigados a publicar editais sobre a contribuição durante três dias nos jornais de maior circulação local e até dez dias antes da data prevista para o recolhimento.
“Assim como vários trechos da CLT, a redação atual do dispositivo está superada e não condiz mais com a dinâmica das relações sindicais e com a evolução dos meios de comunicação”, disse Bezerra, na justificativa que acompanha o texto.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
