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Projeto aumenta gratificação para agentes da Atividade Delegada na Capital paulista

Aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal, proposta tem como relator o vereador Coronel Salles (PSD)

14 de set de 2023

O vereador Coronel Salles propôs a inclusão da GCM nas operações realizadas em áreas estratégicas, além da equiparação dos valores pagos a policiais e guardas municipais

Redação Scriptum

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, o projeto de lei 511/2023, que aumenta as gratificações dos policiais civis e militares que participam do programa Atividade Delegada na capital paulista. O vereador Coronel Salles (PSD), relator do parecer conjunto das comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, liderou o processo que resultou na aprovação da proposta, apresentada pelo governo municipal. O projeto também atualiza o valor pago por hora aos guardas civis metropolitanos que participam da operação.

Durante a discussão no plenário, o vereador propôs a inclusão da Guarda Civil Metropolitana (GCM) nas operações realizadas em áreas estratégicas, além da equiparação dos valores pagos a policiais e guardas municipais. “Hoje, a GCM recebe na sua diária R$ 232,72 e, de acordo com a proposta do prefeito, passaria para R$ 274. A Deac (Diária Especial por Atividade Complementar) do nível dos inspetores, que são os oficiais da Guarda Civil, passaria de R$ 279 para R$ 328”, explica o vereador.

Realizado por meio de convênio firmado entre o município e o governo do Estado, o programa permite aos policiais trabalharem durante os dias de folga da escala de trabalho regular. A justificativa apresentada no projeto pela prefeitura destaca a importância do programa para reforçar a segurança pública na cidade.

O projeto prevê, ainda, incentivos para os profissionais que atuam em regiões estratégicas, que serão definidas pela secretaria municipal de Segurança Pública, e em horários noturnos, entre 22h e 6h, independentemente da localidade. Os valores das gratificações dos policiais civis e militares serão corrigidos pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), enquanto os da Guarda Civil Metropolitana serão reajustados com base na Deac.

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