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MULHER

Projeto aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) recomendou a aprovação. Proposta continua em análise na Câmara

21 de jun de 2024

A deputada Delegada Katarina: números atuais evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com base em parecer da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.

A proposta (PL 4266/23), do Senado, altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.

Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.

A proposta prevê também outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher, como, por exemplo, o aumento das penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas. Outra medida proposta é que, nos “saidões” da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Prevê ainda que o condenado por feminicídio perde o direito a visitas conjugais.

O texto estabelece ainda que, depois de proclamada a sentença, o agressor perderá o poder familiar, a tutela (proteção de menor) ou a curatela (proteção de adulto incapaz). Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

O projeto prevê ainda o cumprimento mínimo de 55% da pena de feminicídio para a progressão de regime. Atualmente, o percentual é de 50%.

Para a relatora, deputada Delegada Katarina, os números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência contra as mulheres (veja quadro).

O feminicídio, segundo a parlamentar, é o resultado final de uma série de atos anteriores voltados a lesionar ou subjugar a mulher. Por isso, ela considera crucial agravar as penas dos crimes considerados “precursores do crime de feminicídio”.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com alterações na redação original. Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, segue para análise do Plenário.

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