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Projeto beneficia vítimas de violência doméstica

Comissão aprova proposta da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família

05 de mar de 2024

Para a senadora Zenaide Maia, programa deve ser entendido “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”.

Edição Scriptum com Agência Senado

Na semana em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, na sexta-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

De acordo com o texto, a prioridade vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela. Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após um eventual desligamento, a preferência é mantida. Segundo a proposta, a concessão do benefício deve respeitar as demais regras do programa assistencial.

Para a senadora Zenaide Maia, o programa Bolsa Família deve ser entendido “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”.

Para ela, “a grande maioria das agressões ocorre contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio, um biscate. Ela tem que ir para algum lugar porque a família não pode acolher, pois também não tem condições. Se não tiver o apoio econômico, ela vai voltar a conviver com o agressor porque simplesmente não tem condições financeiras”.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) votou a favor do texto. Ela lembrou que o Senado aprovou, no ano passado, um projeto que concede auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência. O texto foi sancionado em setembro como Lei 14.674, de 2023. “Eu nunca fui agredida, nem pelo meu pai, nem pelo meu marido. A gente não se enxerga nessa situação. A gente não consegue nem visualizar o que é isso. Mas tem, existe muito. Se temos o auxílio aluguel e o Bolsa Família, a vítima de violência pode sair de perto do agressor e cuidar dos seus filhos”, disse Margareth.

Segundo a relatora da proposta na comissão, senadora Augusta Brito, o projeto “aperfeiçoa o sistema protetivo existente no País”. Em sua opinião, “para que a gente possa entender a importância desse projeto, no Ceará, cerca de 60% das mulheres vítimas de violência voltam a morar com seu agressor pela dependência financeira e econômica. Com essa possibilidade de ela poder ser inserida no Bolsa Família, a gente estará livrando e com certeza prevenindo a questão da violência contra nós, mulheres”.

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