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Projeto corrige distorção da propaganda eleitoral

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresenta proposta que obriga as sucursais de emissoras de rádio e televisão a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas

29 de jan de 2024

Roque de Sá/Agência Senado

Edição Scriptum com Agência Senado

O Projeto de Lei 4.850/2023, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que obriga as sucursais de emissoras de rádio e televisão a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas, será analisado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado.

Apresentada em 4 de outubro de 2023, a proposição modifica as normas de propaganda eleitoral da Lei 9.504/1997 para evitar o que Nelsinho Trad considera uma burla ao propósito da legislação. Ele mencionou, como inspiração para seu projeto, o caso da sucursal da TV Morena em Dourados (MS), que em várias eleições optou por divulgar a propaganda eleitoral de Ponta Porã, seu município-sede — situação abrigada pela lei vigente, mas que “não constituía informação pertinente aos eleitores” de Dourados.

Dessa forma, conforme argumenta Nelsinho na justificação de seu projeto, “o instrumento previsto na legislação para possibilitar uma disputa eleitoral equilibrada, entre grandes e pequenos partidos, entre candidatos com quantidade diferente de recursos de campanha a sua disposição, era anulado, a cada quadriênio, com a divulgação de informação de campanha relativa à disputa presente no município vizinho”.

Se aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja decisão é terminativa.

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