A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Apresentado pelo deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) como forma de auxiliar a elaboração e execução de políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), o Projeto de Lei 5796/23 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na forma de substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto cria um cadastro nacional para reunir informações sobre pessoas com TEA.
Segundo o texto, o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) será criado e mantido pelo governo federal e deverá conter informações como o nome completo da pessoa com TEA; diagnóstico; histórico de intervenções e tratamentos realizados; necessidades específicas e demandas de apoio; e escolaridade e modalidade de ensino frequentada.
Para a relatora, Laura Carneiro, o projeto não causa impactos na receita ou na da despesa da União. O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).
A Lei 13.861/19 já incluiu a necessidade de coletar informações sobre o TEA nos censos demográficos a partir de 2019. No entanto, como essas informações só são coletadas a cada dez anos, pode haver defasagem em relação à realidade.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
