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Projeto cria Dia Nacional de Defesa da Democracia

Proposta foi apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para quem eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em janeiro de 2023, justificam a celebração

04 de jan de 2024

A senadora Eliziane Gama: “É preciso lembrar que a democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país”

Edição Scriptum com Agência Senado

Projeto de Lei que prevê a instituição do Dia Nacional de Defesa da Democracia foi apresentado em dezembro pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aguarda envio às comissões. De acordo com a proposta, a data seria celebrada anualmente em 25 de outubro. A parlamentar observa que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, reforçam a justificativa da proposição.

Eliziane Gama ressalta que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia.

“O tema, apesar de central em nossa história, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República, só para citar aquelas mais importantes. É preciso lembrar que a democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”.

Na justificação do projeto, a senadora do PSD do Maranhão frisa ainda que 25 de outubro também marca o aniversário do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, no ano de 1975. Herzog se apresentou voluntariamente ao quartel-general do II Exército para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

A senadora lembra que a data é comemorada informalmente em todo o país como o Dia Nacional da Democracia. Inclusive, segundo Eliziane, com sessões realizadas no Senado e referências ao dia feitas pelo próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesse sentido, a senadora argumenta que a data merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei. “Estamos convencidos de que se trata de aperfeiçoamento imprescindível. Democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política.”

Resistência

Eliziane Gama também é autora de um projeto (PL 79/2023) que institui o Dia Nacional da Resistência Democrática, em referência à invasão e depredação das sedes dos poderes da República em 8 de janeiro. A parlamentar espera que dessa forma as próximas gerações sempre sejam lembradas da data em que, segundo ela, “a democracia venceu a barbárie”.

Em sua opinião, “esse dia tenebroso de afronta à jovem democracia brasileira não pode ser esquecido. Ao contrário, tem de ser lembrado como um marco para que as nossas lutas pelo Estado democrático de direito, para que as nossas lutas pela democracia possam ser fortes a cada minuto e a cada instante”.

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