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Projeto dá mais apoio a alunos de educação especial

Apresentada pelo deputado Ismael (PSD-SC), proposta inclui acompanhantes entre profissionais pagos com recursos do Fundeb. Ideia é viabilizar atendimento de estudantes, em especial nas pequenas cidades

31 de jan de 2024

O deputado Ismael argumenta que a falta de financiamento aos acompanhantes prejudica a oferta de educação especial em pequenas cidades.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Em análise na Câmara dos Deputados, projeto apresentado pelo deputado Ismael (PSD-SC) inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O deputado Ismael argumenta que a falta de financiamento aos acompanhantes prejudica a oferta de educação especial em pequenas cidades. “Essa situação se agrava ainda mais quando se trata de municípios de pequeno porte”, afirma. Segundo ele, como a lei não é clara, para remunerar esses profissionais, muitas vezes, as prefeituras precisam remanejar recursos de outras fontes.

A legislação atual determina que 70% do fundo sejam destinados ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto inclui os acompanhantes da educação especial entre essas categorias.

A proposta também deixa claro na lei que são considerados estudantes da educação especial aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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