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Projeto de Júlio César isenta caminhoneiros

Transportador autônomo poderá ter isenção de IPI na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas

18 de jun de 2024

O deputado Júlio César: proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Projeto de Lei do deputado Júlio César (PSD-PI), que isenta o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas, foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O deputado explica que a isenção só poderá ser utilizada uma vez por ano para cada veículo (caminhão ou carreta). O beneficiário deverá ser pessoa física inscrita no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como TAC.

“Com a redução do preço dos pneus, os custos de transporte seriam reduzidos, o que poderia aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado nacional e internacional. Além disso, estamos promovendo a formalização desses profissionais e apoiando a criação de empregos no setor”, disse.

A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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