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JUVENTUDE

Projeto do senador Irajá incentiva o primeiro emprego

Proposta intitulada "Lei Bruno Covas", que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, foi aprovada no Senado e segue para a Câmara. O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho

26 de maio de 2021

O senador Irajá em sessão virtual na Casa

A pandemia de covid-19 está “aniquilando sonhos” da juventude e é preciso uma política de Estado para “tratar os desiguais de forma diferente”. A afirmação é do senador Irajá (PSD-TO), autor de projeto de lei — aprovado na terça-feira (25) em votação simbólica pelo Senado – que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, uma modalidade de contrato de trabalho simplificada, menos protegida e menos onerosa às empresas. O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Irajá chamou o projeto de “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio. O senador do PSD registrou que Tomás Covas e Renata Covas, filho e mãe do homenageado, assistiram à sessão deliberativa remota.

O parlamentar destacou a quantidade de jovens que têm a esperança de um primeiro emprego para pagarem seus estudos e ajudarem suas famílias, mas têm os planos frustrados pela falta de experiência. “Por essa razão, as oportunidades minguam, as portas, na sua grande maioria, se fecham para esses jovens”, disse, lembrando que o projeto surgiu antes da pandemia.

O texto foi aprovado com modificações promovidas pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto vai agora à análise da Câmara dos Deputados. A matéria é uma retomada parcial dos temas e medidas legislativas contidas na já revogada Medida Provisória 905/2019, que instituía o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”.

O PL 5.228/2019 prevê contrato especial destinado exclusivamente a trabalhadores matriculados em cursos de graduação ou de educação profissional e tecnológica que nunca tenham tido emprego com carteira assinada. A duração desse contrato especial foi estabelecida em 12 meses.

Não haverá incidência de encargos sobre os salários, salvo FGTS e contribuição para o INSS – com alíquotas favorecidas. As alíquotas do INSS serão de 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ou 2%, quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido.

Caráter temporário

O relator transformou a lei para caráter temporário — o novo regime valerá apenas para contratos firmados em até cinco anos da publicação da nova lei. Pela proposta, será possível também o empregador transformar contratos regulares, já firmados, em contratações sob o regime da nova lei. Pelo texto original, poderiam ser convertidos os contratos firmados até um ano antes da vigência da lei. O relator alterou esse prazo para até 6 meses antes da nova legislação.

Também haverá limite na quantidade de empregados sob o novo regime. A contratação total de trabalhadores na modalidade fica limitada a 20% do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração. Já as empresas com até dez empregados poderão contratar até dois empregados no regime.

Dispensa do trabalhador

No texto de Irajá constava que, para fins de rescisão, ainda que antecipada, não seria devido aviso prévio, seguro-desemprego e nem a indenização de FGTS. O relator alterou o texto para “serão observadas as regras dos contratos por prazo determinado, inclusive quanto a aviso prévio e indenização do FGTS”. Na prática nada mudou, mas o senador queria esclarecer que o novo regime segue as regras dos contratos por prazo determinado, já estabelecidas na legislação.

O relator também retirou prerrogativa prevista no PL original para o Ministério da Economia prever outras hipóteses de rescisão do contrato, inclusive quanto a desempenho insuficiente, falta disciplinar grave e ausência injustificada nos estudos.

“Trata-se, em nosso entendimento, de invasão da competência do Poder Legislativo, a quem cabe determinar tanto a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho quanto, a contrário senso, as hipóteses específicas que permitiriam a extinção antecipada deste contrato”, disse Veneziano.

Desemprego juvenil

De acordo com Irajá, autor do projeto, “uma epidemia de desemprego atinge os jovens brasileiros. O desemprego na juventude merece total atenção do poder público, pois pode impactar de forma definitiva a trajetória laboral de uma pessoa por toda sua vida. Combater o desemprego jovem também é essencial para a sustentabilidade de políticas que dependem do emprego, como as de segurança pública e de Previdência”.

Ele apresenta dados do IBGE do segundo trimestre de 2019: a taxa de desemprego no país é de 12,3%, atingindo 13 milhões de pessoas. No mesmo período, 41,8% da população de 18 a 24 anos fazia parte do grupo dos subutilizados — ou seja, estavam desempregados, desistiram de procurar emprego ou tinham disponibilidade para trabalhar por mais horas na semana. “Mesmo controlados outros fatores, estudos estatísticos indicam que a probabilidade de um brasileiro estar à procura de um emprego, sem conseguir, decresce substancialmente com a idade. Isto é: jovens sofrem mais com a crise do mercado de trabalho”, justificou Irajá.

Ele estima que o novo regime permitirá gradativamente o crescimento do emprego formal para jovens, alcançando 1,5 milhões de vagas, em cenário realista, e até 2,5 milhões em um cenário otimista.

Para o relator, o projeto representa “um passo decisivo para lidar com o premente problema do desemprego juvenil” e a “ideia-força é a de criação de um novo contrato de trabalho para pessoas que estão a efetuar essa passagem, do mundo acadêmico para o mundo do trabalho”. Ele concordou com a criação de “um contrato mais simplificado, menos oneroso, mas que garanta uma remuneração ao jovem e, mais que isso, uma inestimável experiência de trabalho, que o ajudará a se firmar na força de trabalho”.

Fonte: Agência Senado

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