A deputada Laura Carneiro, relatora da proposta: “Esse reforço é recomendável, em face da relevância do direito da mãe e do lactente à amamentação”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2846/21, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que assegura o direito de mães e bebês à amamentação em maternidades, hospitais e estabelecimentos de saúde similares.
A proposta já havia sido aprovada no Senado e agora será examinada por outras comissões da Câmara. Segundo a relatora Laura Carneiro, “esse reforço é recomendável, em face da relevância do direito da mãe e do lactente à amamentação, sem quaisquer embaraços”.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, as instituições deverão garantir o direito da mãe e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. A situação de rua não será razão para retirar as crianças de suas mães.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ao defender a proposta, disse que medidas para separar filhos das mães não se justificam. “O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de ambos”, afirmou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.
