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CONGRESSO

Projeto garante vagas para mulheres no Legislativo

Proposta destina 30% das cadeiras obrigatoriamente às mulheres. Para Zenaide Maia (PSD-RN), incentivo das candidaturas femininas não têm se mostrado eficiente para a participação mais equitativa

08 de nov de 2023

A senadora Zenaide Maia: “Cotas representam avanço significativo para equilibrar a balança de representatividade feminina no cenário político”

Edição Scriptum com Estadão Conteúdo

Tendo como relatora a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), um projeto para mudar as regras sobre vagas no Legislativo de todo o País, destinando 30% das cadeiras obrigatoriamente às candidatas mulheres, está em análise no Congresso. Se a proposta se transformar em lei, só na Câmara dos Deputados seriam obrigatoriamente eleitas, a cada eleição, pelo menos 154 mulheres.

Atualmente, já há obrigação de que os partidos lancem pelo menos 30% de candidatas mulheres, mas não há obrigatoriedade em relação a quantas vagas deve ser preenchidas pelo sexo feminino. A cota também serve para a composição de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. No caso do Senado, o texto determina que no ano em que estiverem em disputa 54 vagas, 27 terão que ser destinadas a mulheres.

Para Zenaide Maia, a proposta – de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) – é “relevante e digna de acolhimento”. Segundo a senadora potiguar, “as cotas de gênero na política representam avanço significativo para equilibrar a balança de representatividade feminina no cenário político nacional”. Em sua opinião, “os avanços legais brasileiros voltados ao incentivo das candidaturas femininas não têm se mostrado suficientes para a construção de nova práxis associada à participação mais equitativa das mulheres no Parlamento.”

Ela aponta que as mulheres são 51,8% do eleitorado, mas ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara e 14,8% no Senado. “É preciso desnaturalizar a ausência feminina no exercício de direitos político-eleitorais”, argumentou. Atualmente, a Câmara tem 99 deputadas e o Senado 15 senadoras. No caso do Senado, a maior bancada feminina é a do PSD, atualmente com seis representantes na Casa.

A proposta está na Comissão de Direitos Humanos do Senado e será votada em duas semanas. O projeto seria apreciado na quarta-feira (8), mas foi retirado de pauta a pedido da relatora. O governo pretende analisar o texto para tratar de possíveis alterações. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que a matéria deverá ser aprovada. Caso seja, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça.

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