Loading

Pesquisar

CÂMARA

Projeto permite trabalho de jovens junto aos pais

A proposta para que jovens entre 16 e 18 anos e, na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos, possam trabalhar no mesmo local de seus pais foi aprovada em comissão

19 de dez de 2023

Proposta foi apresentada pelo deputado Diego Andrade

Edição Scriptum com Agência Câmara

Apresentada pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), a proposta para que jovens entre 16 e 18 anos e, na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos, possam trabalhar no mesmo local de seus pais, foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. A medida foi aprovada na forma de substitutivo.

A possibilidade de trabalho do menor nessas condições fica sujeita ao interesse do empregador, bem como à concordância dos pais ou responsável legal. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta com ajustes (substitutivo). Ela buscou deixar claro no texto que a lei proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Conforme a relatora, a proposta vai trazer mais segurança jurídica para os empregadores, “que muitas vezes ainda se mostram receosos, em razão das restrições e precauções que devem cercar o trabalho da pessoa menor de dezoito anos”.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações Partidárias

Notícias