O senador Vanderlan Cardoso: regras atuais têm desestimulado o setor privado de entrar na procura por vacinas.
O projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que propõe a liberação imediata do uso de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado, deverá ser discutido esta semana pelo colégio de líderes do Senado, que decidirá sua inclusão ou não na pauta de votações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concordou que a ideia seja debatida, mas disse que ela desperta preocupações.
O projeto de Vanderlan altera a Lei 14.125, de 2021, que, entre outras medidas, permitiu que empresas privadas adquiram doses de vacina, mediante doação para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na nova proposta, as empresas podem ficar com 50% das doses compradas mesmo enquanto está em curso a vacinação de grupos prioritários — atualmente, todas devem ser entregues para o SUS nessa etapa da vacinação.
Depois da fase prioritária, as empresas poderão fazer uso exclusivo das vacinas que comprarem, inclusive comercializando doses. Na lei atual, não há permissão para venda de vacinas (apenas aplicação gratuita), e o setor privado sempre tem que doar 50% das doses adquiridas.
O senador do PSD de Goiás defendeu a mudança argumentando que as regras atuais são uma “boa intenção”, mas têm desestimulado o setor privado de entrar na procura por vacinas. Uma preocupação dos empresários, segundo Vanderlan, é que não haveria garantia de que as doses que eles eventualmente doassem para o SUS seriam aplicadas nos municípios onde atuam, o que removeria o incentivo para trazer vacinas.
Segundo Vanderlan Cardoso, “nos levantamentos que fizemos, a iniciativa privada compraria de 60 a 70 milhões de vacinas, com os planos de saúde, as federações, as clínicas de vacinação. Empresas vacinariam seus funcionários e doariam 50% para o SUS. Com isso, não traria esse aperto que está em cima do Plano Nacional de Imunização”.
Rodrigo Pacheco disse que colocará o projeto em discussão no colégio de líderes, mas ressaltou que a lei atual (da qual ele foi o autor) foi pensada para permitir a “solidariedade” do setor privado, mas a prioridade deve ser da saúde pública. “Precisamos ter a garantia de que o cronograma estabelecido para o SUS não será frustrado em razão da concorrência da iniciativa privada, de que há vacinas suficientes de que não haverá aumento de preços. Essa é a preocupação”, disse o presidente do Senado.
Fonte: Agência Senado
