Loading

Pesquisar

CÂMARA

Projeto prevê FGTS na compra de mais de um imóvel

Proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Litro (PSD-PR) e tem por objetivo dar liberdade aos mutuários e estimular a construção de imóveis, “o segmento mais intensivo de mão de obra”

31 de out de 2023

O deputado Paulo Litro, autor da proposta.

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

Se depender do deputado Paulo Litro (PSD-PR), trabalhadores poderão vir a utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel. Projeto nesse sentido foi apresentado por ele à Câmara (PL 5026/23), determinando também que a aquisição de imóveis novos tenha tratamento privilegiado, nos termos de regulamento, com o objetivo de trazer mais incentivos para a economia.

“Atualmente, o FGTS só pode ser utilizado para aquisição de um único imóvel, o que reduz as possibilidades de escolhas em relação à destinação desse recurso. A proposta corrige essa limitação para que os titulares das contas utilizem o fundo de maneira mais independente”, explica o parlamentar.

O FGTS foi instituído em 1966, pela Lei 5.107, a fim de criar uma reserva financeira para os trabalhadores, a ser utilizada em momentos específicos, bem como de criar uma forma de financiamento para programas habitacionais do governo.

Originalmente, o FGTS foi gerido pelo Banco Nacional de Habitação, sendo, posteriormente, repassado para a Caixa Econômica Federal em 1988.

Paulo Litro afirma que sua proposta promove justiça econômica, na medida em que possibilita maior liberdade para os titulares das contas vinculadas utilizarem seus recursos de forma mais independente. “Por outro lado, incentiva a construção imobiliária, que é o segmento mais intensivo em mão de obra, e que gera bastante valor agregado para a economia. Dessa forma, ambas as missões do FGTS estariam cumpridas”, pondera o deputado.

Informações Partidárias

Notícias